08/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011722-25.2023.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Northon Matheus Monteiro Dias e outro - Recorrido: VILELA & MUNIZ VILELA LTDA ( CASACHICK MOVEIS E COLCHOES) - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

VÍCIO DO PRODUTO - AUTORES QUE ADQUIRIRAM PRODUTO DE MOSTRUÁRIO NA LOJA DA RÉ, SOB A PROMESSA DE QUE AS PEQUENAS AVARIAS SERIAM SANADAS QUANDO DA INSTALAÇÃO, O QUE NÃO OCORREU.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PEÇA DE MOSTRUÁRIO ADQUIRIDA PRESENCIALMENTE, DESGASTADA PELO TEMPO E PELA EXPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NA FUNCIONALIDADE DO MÓVEL - DESCONTO EXPRESSIVO EM RAZÃO DO DESGASTE.

RECURSO DOS AUTORES - PROMESSA DE QUE AS PEÇAS AVARIADAS SERIAM TROCADAS OU REPARADAS QUANDO DA INSTALAÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - FALTA DE PROVAS ACERCA DA SUPOSTA PROMESSA - DESCONTO EXPRESSIVO, DE MAIS DE 50%, NO PRODUTO DE MOSTRUÁRIO (FLS. 69/72) - NÃO É CRÍVEL QUE AS PEÇAS SERIAM REPARADAS, COMO SE O PRODUTO FOSSE NOVO PELA METADE DO PREÇO - REQUERENTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NÃO SE INTERESSANDO PELA PRODUÇÃO DE PROVAS (FLS. 79/80).

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernanda Aparecida Sene Piola de Resende (OAB: 258125/SP) - Marcelo Junior Vilela (OAB: 393008/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/08/2025 00:35

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:49

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:48

Distribuído por sorteio
04/02/2025 10:42

Processo Cadastrado
03/02/2025 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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