08/09/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Despacho - 08/09/2025 16:30:38)
04/09/2025 01:11

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:03

Despacho
28/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40009584420258260000/TJSP
27/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 11:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40009584420258260000/TJSP
20/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4012074-38.2025.8.26.0100/SP AUTOR: SUELLEN TAMARES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRÉ CAVICHIO DA SILVA (OAB SP336049) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

A autora, residente em Aliança/PE, contratou advogado particular com escritório em São José do Rio Preto/SP (1.2) e ajuizou ação nesta comarca, que dista mais de 2.700 e 400 quilômetros, respectivamente, de referidas localidades.

O ajuizamento nesta comarca, renunciando ao foro de seu domicílio, que lhe seria mais benéfico (art. 101, I, CDC), permite concluir que possui condições de arcar com os custos e despesas de seu deslocamento e de seu patrono até São Paulo para a prática de eventuais atos presenciais – como audiências – o que afasta a alegada hipossuficiência.

Ademais, considerando o valor da causa e a baixa complexidade da demanda, poderia esta mesma ação ter sido ajuizada sob o rito da Lei nº 9.099/95, o que isentaria das custas em um primeiro momento (art. 54, caput, da Lei), mas tal não foi a escolha da parte autora.

A pobreza jurídica, para este fim, não pode ser confundida com o mero desconforto de pagar uma taxa legal para exercício do direito.

Não há como litigar sem risco, à luz do ordenamento jurídico, como pretende a parte.

Se está certa do direito subjetivo que alega ter com o ajuizamento da ação, deve considerar a antecipação de custas (art. 82, caput, CPC) como necessidade para a consecução do fim maior, e poderá se ressarcir de tudo aquilo que tiver sido antecipado (art. 85, caput, CPC), não podendo o Estado e toda a coletividade serem prejudicados em razão do interesse patrimonial individual.

Assim, indefiro a justiça gratuita à parte autora e concedo prazo improrrogável de 15 dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária (1,5% sobre o valor da causa, com mínimo de 5 UFESPs) e das custas de citação (R$ 32,75 para citação via DJE e R$ 34,35 para citação via carta AR Digital), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). 2. O recolhimento deve ser realizado diretamente no sistema EPROC.

As informações referentes às Custas Iniciais podem ser consultadas por meio dos seguintes links: PDF: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Vídeo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Videos/1.7-EPROC_ADVOGADOS_EXTERNO-Custas_Iniciais_31.03.2025.mp4 Demais manuais podem ser acessados no tópico “Manuais e Tutoriais Público Externo”: https://www.tjsp.jus.br/eproc Urge destacar que por conta da integração do módulo de custas e dos sistemas bancários, não é preciso que a parte junte aos autos guia de pagamento e boleto, pois automaticamente é gerada informação de pagamento no histórico do processo, caso o pagamento seja realizado dentro da data de validade. Int.

São Paulo, 18/08/2025.
18/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:14

Link para pagamento - Guia: 28907, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=28385&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
18/08/2025 12:14

Juntada - Guia Gerada - SUELLEN TAMARES DOS SANTOS - Guia 28907 - R$ 185,10
18/08/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELLEN TAMARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
18/08/2025 12:14

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 5
18/08/2025 12:14

Gratuidade da justiça não concedida
15/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELLEN TAMARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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