02/09/2025 14:07

Expedição de Mandado.
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013874-29.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - W.D.

Piscinas Ltda. - Vistos, Fls.57/60: Defiro pedido, Cite(m)-se os executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Dilig.

Int. - ADV: ISABELLA PEREZ DE LIMA (OAB 476054/SP), DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB 218228/SP), NANCI CRISTINA TONETTI TEIXEIRA (OAB 205463/SP)
01/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:52

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:03

Ato ordinatório
18/02/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:08

Expedição de Carta.
11/03/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 10:28

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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