26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018451-56.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Jonas Augusto Rizzato Paschoal - Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.a. - Fls. 152/153: homologo o acordo feito pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo.

Intime-se o autor acerca de fls. 155/156.

No mais, após certificado o trânsito em julgado, diante da informação de cumprimento da obrigação, proceda-se ao arquivamento definitivo destes autos (Código 61615 -"Arquivado Definitivamente"), que implicará em alteração da situação do processo para "extinto", deixando de ser apontado em eventuais certidões do junto ao Cartório Distribuidor.

P.

R.

I.. - ADV: HERIKA BAVIERA RIZZATO PASCHOAL (OAB 242206/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
25/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:40

Mudança de Magistrado
24/07/2025 17:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:21

Recebido o recurso
04/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:17

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:08

Julgada Procedente a Ação
17/10/2024 11:20

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:03

Expedição de Carta.
26/04/2024 14:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/04/2024 13:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:01

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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