TJSP - 0012257-34.2019.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012257-34.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - ALCINDO DE OLIVEIRA FERNANDES -
Vistos.
Vista à FESP do pedido de levantamento sobre o pagamento integral e a verba IRRF.
Prazo para manifestação: 10 (dez) dias.
No mesmo prazo, caso ainda não o tenha feito, deverá o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato e se tem poderes para receber e dar quitação.
Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp).
Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação.
Para fins de levantamento, a parte exequente deve proceder ao preenchimento completo do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos.
Para o preenchimento, devem ser observadas as orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024.
Após, tornem conclusos, segundo a ordem cronológica de peticionamento.
Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP) -
29/07/2025 09:57
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 04:07
Suspensão do Prazo
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01/11/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 08:42
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 08:42
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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23/08/2023 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2023 21:41
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 21:41
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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22/08/2023 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 14:38
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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21/08/2023 14:37
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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16/08/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 17:50
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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