04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1072901-42.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Anulação - GR S.A. - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Expertise Mais Serviços Contábeis e Administrativos -

Vistos.

Fls. 1946/1951: não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 1938/1942.

O recurso interposto, sob o rótulo de embargos de declaração, objetiva discutir a correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente.

Logo, deverá a parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO (OAB 222832/SP), MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB 296859/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB 56237/DF), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072901-42.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Anulação - GR S.A. - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Expertise Mais Serviços Contábeis e Administrativos - Ante o exposto: I - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO Ltda. contra SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, declarando a nulidade da notificação de débito n° 25.290/DN; e II - JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de cobrança em apenso ajuizada por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI contra GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO Ltda.

Pelo princípio da causalidade, ficará a ré do presente feito responsável pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do Patrono da requerente em ambas as demandas, arbitrados estes em 10% do valor atualizado da causa principal e 10% do valor atualizado da ação de cobrança em apenso.

Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO (OAB 222832/SP), MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB 296859/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB 56237/DF)
27/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:09

Julgado procedente o pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
31/07/2025 13:02

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
30/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:01

Ato ordinatório
21/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
23/05/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:19

Decisão Determinação
05/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
03/05/2025 00:14

Suspensão do Prazo
02/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/04/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:01

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:58

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:34

Apensado ao processo
26/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:53

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 11:10

Ato ordinatório
17/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:24

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:36

Decisão Determinação
25/03/2024 10:51

Conclusos para decisão
22/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 09:26

Conclusos para decisão
04/03/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 11:59

Conclusos para decisão
23/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 11:54

Suspensão do Prazo
25/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
22/09/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:03

Decisão Determinação
22/09/2023 12:07

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:42

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:26

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:09

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
18/01/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:07

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:11

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:37

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:36

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/11/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 15:02

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 10:46

Decisão Determinação
17/10/2022 10:11

Conclusos para decisão
14/10/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 15:55

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 16:52

Ato ordinatório
11/08/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 06:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 16:34

Expedição de Certidão.
05/08/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 11:53

Conclusos para decisão
10/07/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 21:08

Suspensão do Prazo
20/04/2022 17:07

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 00:04

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 09:22

Decisão Determinação
25/02/2022 14:41

Conclusos para decisão
25/02/2022 14:19

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2022 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2022 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 09:50

Decisão
10/02/2022 15:38

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 11:01

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/10/2021 21:06

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 15:22

Conclusos para decisão
01/10/2021 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2021 00:57

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2021 13:33

Conclusos para decisão
12/08/2021 13:27

Expedição de Certidão.
10/08/2021 15:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2021 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2021 16:30

Expedição de Certidão.
27/05/2021 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2021 11:53

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 12:06

Ato ordinatório
04/05/2021 12:04

Expedição de Certidão.
03/05/2021 19:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2021 00:20

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2021 11:46

Conclusos para decisão
09/03/2021 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2021 05:36

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 10:26

Expedição de Certidão.
26/02/2021 10:20

Julgada improcedente a ação
18/01/2021 18:20

Conclusos para julgamento
18/01/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 10:46

Expedição de Certidão.
17/12/2020 05:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 08:40

Ato ordinatório
14/12/2020 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 07:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 08:50

Ato ordinatório
02/12/2020 15:03

Juntada de Petição de contestação
21/11/2020 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2020 06:07

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 15:44

Expedição de Carta.
16/11/2020 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2020 01:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2020 11:23

Conclusos para decisão
19/10/2020 20:12

Conclusos para despacho
19/10/2020 20:12

Juntada de Ofício
02/10/2020 09:03

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 12:32

Ato ordinatório
30/09/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 08:56

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 11:53

Decisão
26/08/2020 09:47

Conclusos para decisão
25/08/2020 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 08:45

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 12:14

Decisão
13/08/2020 18:54

Conclusos para decisão
13/08/2020 18:53

Expedição de Certidão.
13/08/2020 18:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 18:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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