02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000903-33.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Leandro Trombeta - WP Condomínio Quebec SPE Ltda. - Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida ao ressarcimento ao autor por danos materiais dos defeitos existentes no imóvel no valor de R$ 13.874,00 (treze mil, oitocentos e setenta e quatro reais), com correção monetária e juros de mora desde a citação.

Com relação à correção monetária, será observada a Tabela Prática do E.

TJSP e, nos termos da Lei 14.905/2024 a partir de 30/08/2024 será adotado o IPCA como índice.

No tocante aos juros de mora, corresponderão a 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 406, §1º, CC).

Ante a existência de sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 30% (trinta por cento) e a requerida a 70% (setenta por cento).

Arbitro honorários ao Procurador da parte autora em 10% do valor total da condenação e ao Procurador da requerida em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fulcro nos §§ 2º e 8º do artigo 85 do CPC, observada a gratuidade concedida ao autor às fls. 19.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: ANDERSON MESTRINEL DE OLIVEIRA (OAB 251231/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
01/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 20:06

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 06:08

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
17/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:58

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
14/05/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:42

Juntada de Ofício
04/05/2025 00:05

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:13

Expedição de Ofício.
26/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:16

Autos no Prazo
19/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:26

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
12/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 19:04

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
06/09/2024 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
25/08/2024 21:33

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 21:27

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 05:05

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:13

Expedição de Carta.
10/06/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 04:12

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:39

Expedição de Carta.
17/04/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:19

Recebida a Petição Inicial
15/04/2024 13:22

Conclusos para decisão
14/04/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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