12/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:25

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018599-50.2025.8.26.0506 (processo principal 1011838-83.2025.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Joao Alberto de Carvalho Junior - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - VALOR DO DÉBITO: R$ 5.707,71 (26/08/2025) (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO DIA DO PAGAMENTO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP) DEFIRO A EXECUÇÃO.

Nos peticionamentos futuros (petições intermediárias), deverão os advogados indicar o número deste processo de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o campo "Categoria" - selecionar "Petições Diversas" e no campo "Tipo de Petição", selecionar o item correspondente ao seu pedido.

Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento, mediante utilização do código 61615.

No mais, INTIME(M)-SE a parte executada PARA QUE PAGUE O VALOR DO DÉBITO ACIMA MENCIONADO (devidamente atualizado), ficando advertida que, no caso de não pagamento NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, incidirá em multa de 10% sobre o montante devido, a teor do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, além de juros, correção monetária e demais cominações legais, observado o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

O pagamento poderá ser realizado mediante emissão de guia junto ao portal de custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - Acesse o portal de custas, recolhimento e depósitos), cujo Manual do Sistema Emissão de Guias de Depósito Judicial pode ser visualizado através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/ManualUtilizacaoDepositos.pdf?d=1658753961311. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP)
01/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:37

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018599-50.2025.8.26.0506 (processo principal 1011838-83.2025.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Joao Alberto de Carvalho Junior - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Fls. 1/3: os juros aplicados não estão de acordo com a Lei nº 14.905/2024, porquanto não observado o §1º, do artigo 406 do Código Civil, qual seja o de que a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC), sob pena de indeferimento e extinção.

Int.c - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
25/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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