15/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
22/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
01/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
01/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:23

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:23

Expedição de Mandado.
06/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 23:00

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 09:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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