TJSP - 1002413-19.2023.8.26.0048
1ª instância - 04 Civel de Atibaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002413-19.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ac Kn Soluções Ltda. - Andrea Rodrigues de Oliveira (PJ) - - Andrea Rodrigues de Oliveira - Relação: 1135/2025 Teor do ato:
Vistos.
Fls. 288/289: anote-se a renúncia do(s) advogado(s) da parte requerida.
Aguarde-se, por 10 (dez) dias, nova constituição de advogado, independentemente de intimação.
Nesse sentido o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal: Se o advogado renuncia ao mandato outorgado, notificando seu constituinte, decorridos 10 (dez) dias sem que outro seja devidamente constituído, os prazos passam a correr para a parte independentemente de intimação, não se invalidando os atos anteriores à outorga de novo mandato.
Decorrido o prazo de dez dias, após a renúncia do mandato, devidamente notificada ao constituinte, o processo prossegue, correndo os prazos independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído (STF, AI nº 676.479, AGR- ED-qo, Rel.
Min.
Joaquim Barbosa).
O mesmo entendimento é adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: O advogado da ré renunciou ao mandato e cientificou a cliente.
A ré se manteve inerte.
Se a parte não constituiu novo advogado, apesar de cientificada da renúncia, os prazos correm contra ela independentemente de intimação.
Ausência de nulidade dos atos processuais.
Preliminar rechaçada. (Voto 21529).
Desembargador Ribeiro da Silva, Piracicaba, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 26/10/2011.
Ao arquivo.
Intime-se.
Advogados(s): Suely Aparecida Leme Baptista (OAB 115740/SP), Abner Ulysses Prudenciano Calado (OAB 405170/SP), Luiz Ricardo Santos Canêdo (OAB 405485/SP), Vitor Vieira Silva (OAB 441006/SP) - ADV: ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO (OAB 405170/SP), LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), VITOR VIEIRA SILVA (OAB 441006/SP), SUELY APARECIDA LEME BAPTISTA (OAB 115740/SP), SUELY APARECIDA LEME BAPTISTA (OAB 115740/SP) -
01/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 10:13
Conclusos para decisão
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19/08/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 12:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/08/2025 08:39
Apensado ao processo
-
07/08/2025 08:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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04/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 09:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/10/2023 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/10/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
29/10/2023 17:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/10/2023 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 19:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2023 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 05:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/10/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 14:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/09/2023 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 16:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/09/2023 13:49
Conclusos para decisão
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21/09/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 07:49
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/09/2023 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 13:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/09/2023 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 15:08
Julgada improcedente a ação
-
24/08/2023 13:36
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 06:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/08/2023 16:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/08/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 15:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 02:45:00, 4ª Vara Cível.
-
19/07/2023 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 17:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/06/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 13:59
Conclusos para despacho
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31/05/2023 09:41
Conclusos para despacho
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30/05/2023 16:55
Juntada de Petição de Réplica
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08/05/2023 08:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/05/2023 14:25
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2023 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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21/04/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 14:58
Juntada de Decisão
-
16/04/2023 12:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 12:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2023 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 17:37
Expedição de Carta.
-
24/03/2023 17:37
Expedição de Carta.
-
24/03/2023 17:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/03/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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