28/09/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Theo Salmona Cecchi (OAB 298492/SP), Jozeh Julyo Queiroz Jatene Sousa (OAB 33284/PA) Processo 0000969-64.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio Silva Palácios - Reqdo: OWEM PAY INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDA -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Libere-se a pauta, intimando-se as partes.

P.I.C.
25/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 16:48

Homologada a Transação
21/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
17/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 09:27

Expedição de Mandado.
15/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 11:30

Expedição de Carta.
04/07/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:14

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível Anexo P.
04/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 13:49

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:52

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 10:52

Expedição de Carta.
29/05/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 15:21

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 13:27

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 09:37

Expedição de Carta.
11/05/2023 16:12

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:28

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 09:51

Expedição de Mandado.
25/04/2023 09:49

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 09:09

Expedição de Carta.
13/02/2023 09:09

Expedição de Carta.
10/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:12

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/05/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível Anexo P.
10/02/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 10:52

Expedição de Carta.
08/02/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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