21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040788-12.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Denise Ferreira Freitas - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INVASÃO DE CONTA BANCÁRIA E ROUBO DE CELULAR.

TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO AUTORIZADAS.

DEMORA NA COMUNICAÇÃO FORMAL.

CONTRADIÇÕES NA NARRATIVA.

TRANSFERÊNCIAS PARA CONTAS DA PRÓPRIA AUTORA.

AUSÊNCIA DE MEDIDAS TEMPESTIVAS DE PROTEÇÃO.

CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.

INEXISTÊNCIA DE FALHA NA SEGURANÇA BANCÁRIA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:34

Prazo
20/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 21:31

Julgado Virtualmente
15/08/2025 10:14

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:39

Distribuído por sorteio
05/08/2025 10:07

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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