02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001362-26.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jefferson Guissoni - Walison Moreira de Araujo - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em realizar os atos necessários para emissão da segunda via do CRV do veículo Fiat/Strada Adventure, Renavam *07.***.*64-40, Ano/Modelo 2002, Placa CQO9446.

CONCEDO, entretanto, tutela específica (artigos 497 e 501 do Código de Processo Civil) para determinar a expedição de ofício ao DETRAN-SP, para que se proceda à transferência da propriedade, desde a compra e venda (26/07/2022), devendo constar no documento, como proprietário, o autor JEFFERSON GUISONI.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Providencie a parte interessada o seu devido encaminhamento.

Ante a sucumbência recíproca, condeno o autor e o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada, além de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte adversa, os quais estabeleço equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica suspensa, no entanto, sua exigibilidade, em razão de serem beneficiários da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, proceda a z.

Serventia à certificação, arquivando-se o feito, com as cautelas de praxe.

P.I.

C. - ADV: RENATO CRUZ GONÇALVES (OAB 399102/SP), LAURA GOMES DE ALMEIDA (OAB 445040/SP), CELSO ANTONIO MOTTA (OAB 503998/SP)
01/09/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 16:32

Conclusos para julgamento
04/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 14:01

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:30

Ato ordinatório
03/06/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:18

Audiência Realizada Inexitosa
14/05/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/05/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/04/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:04

Juntada de Mandado
27/03/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:55

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:44

Ato ordinatório
20/03/2025 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
18/03/2025 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/03/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 14:48

Juntada de Mandado
15/02/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:33

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 11:27

Ato ordinatório
05/02/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 11:19

Expedição de Mandado.
07/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 14:13

Recebida a Petição Inicial
04/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015632-41.2025.8.26.0562

Maria de Lourdes Pirocchi

Washington Rocha Faria

Advogado: Rodolfo Pirocchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1000706-31.2025.8.26.0279

Johny Everton de Moraes

Prefeitura Municipal de Itarare

Advogado: Bianca Lages de Morais

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1000706-31.2025.8.26.0279

Johny Everton de Moraes

Prefeitura Municipal de Itarare

Advogado: Bianca Lages de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1037279-67.2025.8.26.0053

Francisco Hilton Cavalcante Sobrinho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1037279-67.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Francisco Hilton Cavalcante Sobrinho

Advogado: Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:27

Exibir Processo