TJSP - 0007554-94.2017.8.26.0032

1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAIRE JAQUELINE SPAGNOLO

CPF *68.***.*28-00

Advogados

FABIO GARCIA SEDLACEK

OAB: 157403/SP

CPF *54.***.*52-25

CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA

OAB: 293002/SP

CPF *18.***.*06-09

PAULA PEREIRA BARBOSA SCATENA

OAB: 324633/SP

CPF *69.***.*82-66

NARLON BRUNO PINTO

OAB: 515228/SP

CPF *05.***.*55-10

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:09

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007554-94.2017.8.26.0032 (processo principal 1012305-78.2015.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Maire Jaqueline Spagnolo -

    Vistos.

    Fl. 3143: Apresente o i.

    Advogado subscritor o competente instrumento de procuração ou substabelecimento, a fim de regularizar sua representação nos autos.

    Sobre as contas apresentadas (fls. 3111/3126), manifeste-se a Fazenda Pública, em 48 horas.

    Fls. 3111/3112: Concedo à(s) Fazenda(s) Pública(s) requerida(s) o prazo de 48 horas, para que comprove nos autos o fornecimento do medicamento/insumo objeto da tutela jurisdicional à parte autora, sob pena de sequestro de verbas públicas em valor suficiente para aquisição dos medicamentos/insumos.

    Caso não seja comprovado o fornecimento da medicação no prazo fixado, certifique-se e intime-se a parte autora para que apresente 03 (três) orçamentos da(o) medicação/insumo pleiteada(o), observando-se o valor do teto do PMVG (preço máximo de venda ao Governo), conforme tabela da CMED (tema 1234 do STF), observando-se à parte autora a possibilidade de obter o orçamento diretamente no SAC do laboratório, bem como apresentação de Termo de Responsabilidade, ainda que de forma sucinta, comprometendo-se a prestar contas dos valores a serem levantados, que deverá ser subscrito pelo(a) exequente a fim de que sejam cumpridos os Enunciados n. 55 e 56 da II Jornada de Direito da Saúde do CNJ, antes da liberação dos valores eventualmente sequestrados.

    Intime-se. - ADV: CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP), PAULA PEREIRA BARBOSA SCATENA (OAB 324633/SP), NARLON BRUNO PINTO (OAB 515228/SP)

  • 25/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 18/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 30/07/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 25/07/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 08/07/2025 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:52

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/07/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:21

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 31/05/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:16

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 15/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 28/03/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 12/03/2025 13:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/03/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/03/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:33

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 15/01/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/12/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 26/11/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 17:34

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/11/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 19:37

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 22/10/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/09/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 09/09/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 16:24

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/09/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:02

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 31/07/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 03/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 07/06/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:18

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 09/05/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 01/03/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 17:36

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/02/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 14:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

  • 20/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 27/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 28/09/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:55

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/09/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:28

    Ato ordinatório

  • 21/07/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 18/07/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 11:04

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 05:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/07/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/05/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

  • 04/05/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 10:11

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 25/04/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 13/04/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:54

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:43

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 06/03/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:22

    Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

  • 05/10/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 20:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.

  • 23/06/2022 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:15

    Ato ordinatório

  • 31/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 17/05/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 11:29

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/12/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 17:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2021 19:42

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 19:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2021.

  • 24/10/2021 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 19:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 19:33

    Decisão

  • 06/08/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 18:34

    Decisão

  • 26/05/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 00:16

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 19:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 22:21

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2021 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 16:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 16:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 16:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/12/2020 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2020 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 09/12/2020 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2020 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 18:23

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/11/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 09:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 19:11

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 23/10/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 15:33

    Ato ordinatório

  • 31/08/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2020 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 17:10

    Decisão

  • 09/08/2020 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2020 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 18:17

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2020 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2020 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2020 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2020 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 04:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 04:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 07:34

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 20:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2020 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 22:31

    Ato ordinatório

  • 24/04/2020 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2020 03:23

    Protocolizado Bacen Jud

  • 09/04/2020 03:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2020 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 04:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2020 04:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2020 02:21

    Protocolizado Bacen Jud

  • 27/03/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 23:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 19:12

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/03/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 20:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 20:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 16:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2020.

  • 03/02/2020 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 09:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 20/01/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2019 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2019 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:18

    Ato ordinatório

  • 29/09/2019 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 09:18

    Decisão

  • 06/09/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2019 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 16:57

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2019 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 13:10

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 03/06/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 03/06/2019 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 10:25

    Protocolizado Bacen Jud

  • 30/05/2019 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 16:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 13:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2019.

  • 17/05/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 09:36

    Decisão

  • 02/05/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 09:19

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2019 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2019 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2018 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2018 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 19/12/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 15:36

    Protocolizado Bacen Jud

  • 17/12/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 18:08

    Decisão

  • 06/12/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 09:47

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 23/04/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 11:42

    Protocolizado Bacen Jud

  • 10/04/2018 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 17:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 13:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2018.

  • 03/04/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2018 17:27

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 26/03/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 09:52

    Decisão

  • 22/02/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2018 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 11:19

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2017 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 14/11/2017 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 12:01

    Protocolizado Bacen Jud

  • 17/10/2017 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2017 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2017 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Penhora

  • 22/09/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2017 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2017 14:06

    Decisão

  • 04/08/2017 11:48

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 17:39

    Protocolizado Bacen Jud

  • 20/07/2017 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2017 13:24

    Decisão

  • 06/07/2017 09:38

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2017 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2017 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 16:23

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 23/05/2017 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 10:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 13:37

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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