08/09/2025 09:49

Conclusos para decisão
06/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000075-88.2024.8.26.0037 (processo principal 1002071-41.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Regime Estatutário - Gérsio Scalzoni -

Vistos.

Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.

Homologo o laudo pericial de fls. 155/156 no valor de R$ 31.362,31 em favor do exequente e no valor de R$ 3.006,80 em favor de seu procurador.

Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).

Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.

No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente.

Int. - ADV: RENATA BERNARDI BOSCHIERO (OAB 208156/SP), STEPHANI MELLI (OAB 454499/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:43

Homologado o Cálculo
06/08/2025 11:42

Desentranhado o documento
06/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:10

Suspensão do Prazo
12/04/2025 06:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:55

Desentranhado o documento
11/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:34

Conclusos para despacho
23/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 06:40

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 06:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:31

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 06:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:26

Nomeado Perito
31/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 06:47

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 06:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
02/03/2024 06:43

Expedição de Certidão.
25/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:37

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:19

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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