29/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003799-06.2012.8.26.0075 (007.52.0120.003799) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dr.

Paolo Filippa - Bruno Francisco Carlos Vianello -

Vistos.

Contemplando os princípios de celeridade, efetividade e economia processual, bem como visando o melhor interesse das partes, uma vez que a marcha processual dos feitos que tramitam fisicamente é mais vagarosa, acarretando prejuízos inestimáveis às partes litigantes, foi realizada a conversão do presente feito para o MEIO DIGITAL.

Dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias.

Ficam, também, intimadas a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

Intimem-se. - ADV: MARIO HORACIO VIANELLO (OAB 44079/SP), ALEXANDRE VERGUEIRO MARTINS (OAB 45507/SP), MARIO HORACIO VIANELLO (OAB 44079/SP)
28/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/12/2024 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 13:17

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/11/2024 12:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/01/2021 16:29

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
08/06/2018 10:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
02/04/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2018 16:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/02/2018 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2018 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2018 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018 11:27

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/12/2017 15:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/12/2017 11:40

Proferido Despacho
09/10/2017 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 11:44

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
01/06/2017 15:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
29/05/2017 20:20

Proferido Despacho
26/05/2017 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 09:45

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/02/2017 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/02/2017 15:01

Processo Materializado
03/02/2017 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2017 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2017 16:24

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2017 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2017 12:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/12/2016 18:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/11/2016 11:34

Proferido Despacho
18/11/2016 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 15:19

Decisão
18/07/2016 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 11:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2016 10:59

Proferido Despacho
27/04/2016 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2016 15:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/07/2015 17:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/07/2015 11:40

Proferido Despacho
23/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
24/01/2013 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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