02/09/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000290-55.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Charles Jason de Oliveira Silva - Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Cuida-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais.

Em síntese, o autor alega que, em agosto de 2023, efetuou o pagamento do licenciamento de sua motocicleta no valor de R$ 157,29 (cento e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos).

Todavia, ao concluir a transação por meio de sua senha no aplicativo do banco requerido, o sistema apresentou falha, e, posteriormente, ao consultar sua conta corrente, constatou que o valor havia sido debitado em duplicidade.

Diante disso, entrou em contato com a central de atendimento da instituição financeira e obteve a restituição da quantia.

Ocorre que, logo mais, verificou que a instituição procedeu ao débito do montante restituído em sua fatura de cartão de crédito.

Pois bem.

Inicialmente, cumpre destacar que o novo modelo de processo civil, consagrado pelo Código de Processo Civil vigente, tem por norte, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Tal princípio impõe aos sujeitos processuais deveres que transcendem a mera atuação processual formal, abrangendo o dever de esclarecimento, consulta e lealdade processual, com a finalidade de propiciar a efetiva solução do mérito com segurança jurídica.

Ademais, a respeito das regras do Código do Consumidor, é dever do autor comprovar minimamente os fatos que embasam o seu pleito.

Nesse sentido, entendo ser imprescindível, para a adequada formação do convencimento deste Juízo, a manifestação da parte autora, com esclarecimentos acerca do alegado desconto em sua fatura de cartão de crédito, bem como juntada do referido documento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a vinda da manifestação, abra-se vista ao requerido, em respeito ao contraditório e, oportunamente, voltem conclusos para prolação da sentença.

Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JOCILENE OLIVEIRA MENDES (OAB 421365/SP)
01/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:53

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:22

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 06:34

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:07

Expedição de Carta.
30/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 08:25

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
28/04/2024 00:25

Suspensão do Prazo
20/03/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 19:36

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 08:58

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 16:09

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:37

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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