02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010592-81.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos de Lima - Associação de Benefícios para Aposentados e Pensionistas - Abenprev - Trata-se de demanda objeto de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não está vinculada e cuja matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR- TEMA 59, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual, por decisão datada de 29/05/2025, admitiu o processamento do Incidente,determinando a suspensão dos processo que envolvam a referida matéria.

Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS(IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos -Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por tais fundamentos em atenção ao determinado no pelo Egrégio TJSP nos autos do IRDR nº 211.6802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão do presente Processo até decisão do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo a UPJ lançar a movimentação Código SAJ-PG5 n. 75059, por ocasião da suspensão e,oportunamente, por ocasião do levantamento o Código SAJ n. 14985, certificando-se a cada 90 (noventa) dias acerca do julgamento do referido Tema.

Intime-se. - ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
01/09/2025 11:57

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 01:30

Suspensão do Prazo
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
08/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:18

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:35

Expedição de Carta.
30/08/2024 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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