TJSP - 0011208-92.2005.8.26.0361

1ª instância - 03 Civel de Mogi das Cruzes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF *90.***.*67-00

JOSE ANTONIO MAGALHAES DA SILVA

BENEDITO ROBERTO MAGALHAES SILVA

MESSIAS ROSARIO MAGALHAES SILVA

CPF *49.***.*79-71

JULIA DA SILVA AZEVEDO

CPF *37.***.*65-03

Advogados

ELAINE SOLANO

OAB: 178859/SP

CPF *74.***.*63-45

HELENA LORENZETTO

OAB: 190955/SP

CPF *99.***.*94-62

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 179120/SP

CPF *84.***.*00-46

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF *90.***.*67-00

MESSIAS ROSARIO MAGALHAES DA SILVA

CPF *49.***.*79-71

Polo Passivo

Partes

MARIA DINEIA MAGALHAES DA SILVA

ANTONIA MAGALHAES DA SILVA

CPF *41.***.*46-08

ILDA MAGALHAES DA SILVA

CPF *54.***.*86-69

DOCIMA DINEIA MAGALHAES DA SILVA

CPF *41.***.*56-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:26

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 04/06/2025 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/01/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2024 15:53

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 09:50

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:26

    Ato ordinatório

  • 02/04/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 14:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/02/2024 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/02/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2024 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 09:51

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/01/2024 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 14:15

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/12/2023 13:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 30/11/2023 10:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 30/11/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 13:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/11/2023 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 15:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/10/2023 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:57

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/10/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 09:55

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 23/10/2023 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 15:10

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 11:19

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/09/2023 15:28

    Autos no Prazo

  • 29/09/2023 15:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/09/2023 14:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/08/2023 13:53

    Autos no Prazo

  • 24/08/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Solano (OAB 178859/SP), Carlos Martins de Oliveira (OAB 179120/SP), Helena Lorenzetto (OAB 190955/SP) Processo 0011208-92.2005.8.26.0361 - Inventário - Invtante: Jose Antonio da Silva, Messias Rosário Magalhães Silva -

    Vistos.

    Observo de início a incorreção na numeração das folhas dos autos, porquanto das fls. 545, volta novamente para fls. 542, seguindo, assim, com duplicidade de numeração de fls. 542/545.

    Verifico que foram juntadas as primeiras declarações e planos de partilha dos de cujus Maria Dineia Magalhães da Silva (falecida em 29.10.1994 fls. 7), Antonia Magalhães da Silva (falecida em 26.8.1995 fls. 9), Ilda Magalhães da Silva (falecida em 27.12.1996 fls. 11), Docima Dineia Magalhães da Silva (falecida em 25.3.1996 fls. 12) e Benedito Roberto Magalhães da Silva (falecido em 7.10.2021 fls. 459).

    Outrossim, consta que a herdeira de Maria Dineia, Julia Magalhães da Silva Azevedo teria falecido em 14.4.2009 (fls. 381), deixando viúvo Antonio Carlos de Azevedo (procuração a fls. 471) e os filhos José Carlos Magalhães da Silva Azevedo e Edinéia Maria Magalhães da Silva Azevedo, que juntaram procuração a fls. 469.

    Tendo em vista que a certidão de óbito de fls. 381 indica que Julia não deixou bens, salvo o quinhão herdado de sua genitora Maria Dineia, houve deferimento da cumulação de seu inventário a fls. 484/486.

    Assim, apresente o inventariante as primeiras declarações e plano de partilha dos bens de Julia, que não foram juntados a fls. 530/542.

    Após, tornem conclusos para homologação.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:35

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/08/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:09

    Autos no Prazo

  • 11/05/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:36

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/05/2023 14:15

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/05/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 15:21

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/04/2023 15:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2023 12:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2023 14:35

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/04/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/03/2023 11:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/03/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2023 12:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2023 12:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

  • 02/12/2022 10:09

    Autos no Prazo

  • 01/12/2022 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 15:26

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 31/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:27

    Autos no Prazo

  • 18/10/2022 14:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/09/2022 13:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/09/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 09:46

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/07/2022 15:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2022 13:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 14:45

    Autos no Prazo

  • 29/04/2022 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 15:38

    Serventuário

  • 18/01/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 15:57

    Serventuário

  • 17/12/2021 14:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/11/2021 14:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/10/2021 15:40

    Autos no Prazo

  • 20/10/2021 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 19:37

    Serventuário

  • 07/10/2021 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 17:28

    Decisão

  • 09/09/2021 17:22

    Serventuário

  • 09/09/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 18:49

    Serventuário

  • 02/07/2021 16:39

    Autos no Prazo

  • 02/07/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:13

    Serventuário

  • 02/07/2021 16:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2021 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 16:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/01/2021 16:12

    Autos no Prazo

  • 26/01/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 14:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/08/2020 17:14

    Autos no Prazo

  • 21/08/2020 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2020 13:16

    Serventuário

  • 12/03/2020 12:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/03/2020 14:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/11/2019 12:35

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 16:19

    Serventuário

  • 02/10/2019 13:50

    Serventuário

  • 02/10/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 12:34

    Decisão

  • 05/07/2019 16:46

    Serventuário

  • 04/07/2019 17:32

    Serventuário

  • 04/07/2019 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2019 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2019 16:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2019 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 12:10

    Autos no Prazo

  • 10/06/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 16:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/06/2019 13:10

    Serventuário

  • 04/06/2019 15:58

    Serventuário

  • 04/06/2019 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2019 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 15:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 12:04

    Autos no Prazo

  • 10/05/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2019 15:54

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2019 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 15:11

    Autos no Prazo

  • 26/04/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 14:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/04/2019 17:19

    Serventuário

  • 11/04/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 11:15

    Autos no Prazo

  • 26/03/2019 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2019 15:43

    Serventuário

  • 15/03/2019 15:20

    Serventuário

  • 15/03/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2019 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2019 13:11

    Decisão

  • 25/02/2019 13:18

    Serventuário

  • 22/02/2019 15:58

    Serventuário

  • 22/02/2019 15:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2019 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2019 13:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2019 13:51

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 18:11

    Autos no Prazo

  • 04/02/2019 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 13:40

    Serventuário

  • 28/01/2019 16:28

    Serventuário

  • 28/01/2019 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2019 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2019 15:33

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2019 13:19

    Serventuário

  • 28/01/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 16:54

    Decisão

  • 14/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 13:46

    Serventuário

  • 10/01/2019 13:45

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2019 13:45

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2019 13:44

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2019 13:40

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2019 13:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2019 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2019 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2019 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2018 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 17:25

    Serventuário

  • 21/11/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2018 15:15

    Serventuário

  • 23/10/2018 12:30

    Serventuário

  • 23/10/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 13:35

    Decisão

  • 24/08/2018 16:29

    Serventuário

  • 24/08/2018 12:16

    Serventuário

  • 24/08/2018 12:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2018 11:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 13:57

    Autos no Prazo

  • 03/07/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2018 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2018 15:52

    Decisão

  • 17/05/2018 15:38

    Serventuário

  • 16/05/2018 16:03

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2018 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 15:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2018 13:17

    Serventuário

  • 25/04/2018 13:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/04/2018 10:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/04/2018 16:23

    Autos no Prazo

  • 04/04/2018 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2018 16:28

    Serventuário

  • 26/03/2018 15:47

    Serventuário

  • 26/03/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 14:44

    Decisão

  • 22/03/2018 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 15:08

    Serventuário

  • 06/02/2018 15:37

    Serventuário

  • 06/02/2018 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2018 14:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2018 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 17:15

    Serventuário

  • 21/11/2017 15:48

    Autos no Prazo

  • 21/11/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2017 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2017 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 11:11

    Autos no Prazo

  • 18/10/2017 11:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 11/08/2017 09:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 07/08/2017 16:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 04/08/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 15:37

    Serventuário

  • 29/06/2017 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2017 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2017 11:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 14:45

    Autos no Prazo

  • 10/05/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2017 15:32

    Serventuário

  • 08/05/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 15:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 24/03/2017 10:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 20/03/2017 15:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 20/03/2017 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2017 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2017 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 14:42

    Serventuário

  • 06/03/2017 11:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2017 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2017 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2017 11:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 18/11/2016 10:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/11/2016 14:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/11/2016 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 13:24

    Proferido Despacho

  • 31/10/2016 15:40

    Serventuário

  • 27/10/2016 14:37

    Serventuário

  • 27/10/2016 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2016 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2016 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2016 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 17:56

    Serventuário

  • 30/08/2016 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2016 15:12

    Autos no Prazo

  • 01/06/2016 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2016 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2016 13:12

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 15:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2016 14:27

    Autos no Prazo

  • 29/03/2016 14:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/03/2016 15:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/03/2016 11:07

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2016 10:59

    Autos no Prazo

  • 14/03/2016 17:11

    Serventuário

  • 14/03/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2016 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 16:49

    Proferido Despacho

  • 17/02/2016 14:30

    Serventuário

  • 17/02/2016 13:59

    Serventuário

  • 17/02/2016 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2016 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2016 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2016 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 13:48

    Autos no Prazo

  • 09/12/2015 13:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/11/2015 13:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/11/2015 14:16

    Autos no Prazo

  • 11/11/2015 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2015 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2015 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2015 15:48

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2015 14:21

    Autos no Prazo

  • 03/09/2015 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2015 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2015 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2015 16:05

    Decisão

  • 25/08/2015 13:58

    Serventuário

  • 24/08/2015 16:59

    Serventuário

  • 24/08/2015 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2015 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2015 13:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2015 16:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2015 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2015 13:08

    Proferido Despacho

  • 05/08/2015 15:34

    Serventuário

  • 05/08/2015 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2015 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2015 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2015 14:52

    Autos no Prazo

  • 14/05/2015 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2015 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2015 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2015 13:27

    Ato ordinatório

  • 11/05/2015 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2015 16:21

    Autos no Prazo

  • 24/03/2015 16:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2015 12:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/03/2015 15:13

    Autos no Prazo

  • 09/03/2015 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2015 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 13:01

    Ato ordinatório

  • 27/02/2015 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2015 15:34

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2015 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2014 11:11

    Autos no Prazo

  • 11/12/2014 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2014 17:12

    Serventuário

  • 07/11/2014 15:15

    Decisão

  • 27/10/2014 14:52

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 14:35

    Autos no Prazo

  • 30/09/2014 14:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/09/2014 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2014 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2014 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2014 16:01

    Autos no Prazo

  • 25/08/2014 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2014 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2014 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2014 16:33

    Decisão

  • 15/08/2014 13:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2014 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2014 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2014 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2014 14:27

    Ato ordinatório

  • 16/06/2014 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2014 18:31

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 09/05/2014 11:23

    Deferido o Desarquivamento dos Autos - Justiça Gratuita

  • 22/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/09/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/04/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2006 14:44

    Arquivamento

  • 13/01/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/12/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2005 12:46

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/08/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2005 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2005

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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