30/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1010639-38.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010639-38.2025.8.26.0405; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Francisco Pereira Lima; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:05

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 09:55

Distribuído por competência exclusiva
18/08/2025 15:03

Processo Cadastrado
18/08/2025 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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