20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1005385-30.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005385-30.2025.8.26.0132; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Bernardete Aparecida de Campos Prando; Advogado: Edvil Cassoni Junior (OAB: 103406/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Catanduva; Advogado: Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB: 200713/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:08

Distribuído por sorteio
18/08/2025 09:38

Processo Cadastrado
15/08/2025 14:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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