22/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001400-10.2025.8.26.0152 (processo principal 1006109-08.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Quintas de Melo Teixeira - Zatz Empreendimentos e Participações Ltda - - Sítio de Roma Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Perfil Administração e Vendas Ltda. -

Vistos.

Exclua do polo passivo Perfil Imóveis.

Observo que conforme § 3º do artigo 82 do NCPC, incluído pela Lei 15.109/2025, as custas processuais nas execuções de honorários advocatícios serão recolhidas pelo(a)(s) executado(a)(s) ao final do processo no valor de 2% do valor da causa.

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, que a isenção prevista no artigo 82, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), incluída pela Lei nº 15.109/2025, não se aplica às despesas relativas às diligências dos Oficiais de Justiça, taxa postal e taxa de pesquisa assim, providencie a exequente o recolhimento no prazo de 15(quinze) dias.

Int. - ADV: RODRIGO MOURÃO MEDEIROS (OAB 244025/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB 162445/SP), BEATRIZ QUINTAS DE MELO TEIXEIRA (OAB 501346/SP)
21/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:11

Ato ordinatório
03/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 14:50

Bloqueio/penhora on line
12/05/2025 19:15

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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