01/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000086-88.2025.8.26.0142/SP AUTOR: AYMAN RAMADANADVOGADO(A): SULAYMA RAMADAN (OAB SP280118)AUTOR: BEATRIZ TERRA CARNIO RAMADANADVOGADO(A): SULAYMA RAMADAN (OAB SP280118) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Dessa forma, CITE-SE a parte requerida de todo o conteúdo da petição inicial, bem como para APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO E/OU DEFESA ESCRITA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, tendo em vista a dispensa da realização de audiência de conciliação. 2.

Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de prova, atento aos artigos 319, VI e 336, ambos do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial.

Intime-se.
28/08/2025 16:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 08:53

Determinada a citação
27/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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