02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034987-45.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcia Regina Sanches Fontes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1- Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes. 2- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, podendo esta somente ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (inteligência do §3º do art. 98 do CPC), arquivem-se definitivamente estes autos com as formalidades legais, observando-se a inexistência de custas em aberto. 3- Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
01/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:30

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
30/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:37

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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