04/07/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 11:43

Baixa Definitiva
04/07/2024 11:43

Baixa Definitiva
04/07/2024 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 13:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/03/2024 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 01:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Chaves Gay (OAB 127335/SP) Processo 0000764-41.2023.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: Petrobrás Transportes S/A Transpetro -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, pago através do endereço eletrônico www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int.
24/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 15:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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