09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071730-55.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gilseu Batista dos Santos - Recorrido: Vunesp- Fundação para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS AUTO DECLARADO "PARDO" - DECISÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EMPÍRICA E CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA, PLENO CONTRADITÓRIO E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS - ANULAÇÃO DO ATO EXCLUDENTE - NECESSIDADE - PRECEDENTES.2 - RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO - REPETIÇÃO PARTICAMENTE "IPSIS LITTERIS" DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, SEM NENHUMA ABORDAGEM AO TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO COM ESCOPO MERAMENTE PROTELATÓRIO E NÍTIDO "APROVEITAMENTO DE PETIÇÃO"(SEQUER O NOME DO RECORRENTE CONSTA DA PERORAÇÃO RECURSAL) - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE - ACOLHIMENTO D PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renan Lucas da Silva Carvalho (OAB: 461813/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:31

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 21:57

Julgado Virtualmente
02/09/2025 13:10

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:27

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1071730-55.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1071730-55.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Vunesp- Fundação para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita; Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP); Recorrido: Gilseu Batista dos Santos; Advogado: Renan Lucas da Silva Carvalho (OAB: 461813/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:06

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 09:55

Distribuído por competência exclusiva
18/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 15:03

Processo Cadastrado
18/08/2025 12:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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