01/09/2025 09:39

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000321-11.2024.8.26.0185; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Estrela D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000321-11.2024.8.26.0185; Enquadramento; Recorrente: MARCIA REGINA BERENGERI ALEXANDRE; Advogado: Marcel Pereira Dolci (OAB: 245481/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Dolcinópolis; Advogado: Aparecido Carlos Santana (OAB: 65084/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:55

Distribuído por competência exclusiva
18/08/2025 10:44

Processo Cadastrado
15/08/2025 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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