TJSP - 1006842-91.2023.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Brazil Fontes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:37
Prazo
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26/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006842-91.2023.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO REGRESSIVA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SEGURO RESIDENCIAL - SEGURADORA SUB-ROGADA - APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO SIGNIFICA AUTOMÁTICA INVERSÃO DO ÔNUS PROVA -SEGURADORA QUE NÃO É HIPOSSUFICIENTE NO SENTIDO TÉCNICO DO TERMO - COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL NECESSÁRIA - TEMA REPETITIVO 1282 DO STJ.DANOS EM EQUIPAMENTOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ (ART. 37, § 6º, CF) -ORÇAMENTOS TÉCNICOS PRODUZIDOS QUE NÃO INDICAM A EFETIVA CORRESPONDÊNCIA ENTRE FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ E OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS SEGURADOS - CIRCUNSTÂNCIA DOS EVENTOS DANOSOS NÃO PROVADAS NOS AUTOS - LAUDO DE REGULAÇÃO DO SINISTRO AMPARADO NOS LAUDOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA UNILATERAL - EQUIPAMENTOS NÃO PRESERVADOS PELA AUTORA, INVIABILIZANDO PROVA JUDICIAL - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - RESSARCIMENTO INDEVIDO - PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA E.
CORTE - SENTENÇA REFORMADA.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 3º andar -
22/08/2025 19:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 19:02
Acórdão registrado
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22/08/2025 17:58
Julgado virtualmente
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15/08/2025 18:29
Julgamento Virtual Iniciado
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13/06/2025 00:00
Publicado em
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12/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/06/2025 10:51
Conclusos para decisão
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10/06/2025 10:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/06/2025 10:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/05/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/05/2025 00:00
Publicado em
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29/05/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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29/05/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 13:34
Prazo
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29/05/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 21:55
Acórdão registrado
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27/05/2025 19:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/05/2025 19:51
Julgado virtualmente
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20/05/2025 20:21
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 11:16
Conclusos para decisão
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13/05/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
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12/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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07/05/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2025 13:49
Processo Cadastrado
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07/05/2025 10:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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