26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123101-14.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Jose Vieira - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1,92% AO MÊS E DE 25,64% AO ANO, QUE NÃO SUPERAM O LIMITE AUTORIZADO À ÉPOCA PARA AS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE.

LEGITIMIDADE DA EXPLICITAÇÃO DO CET.

PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
30/07/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:46

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
09/04/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:38

Julgada improcedente a ação
29/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 14:07

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 15:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 21:30

Expedição de Carta.
03/09/2024 21:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2024 21:29

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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