TJSP - 1502644-95.2023.8.26.0530
1ª instância - 02 Cumulativa de Serrana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502644-95.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HIGOR CLAUDIANO RAMOS DAMASCENO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR HIGOR CLAUDIANO DA COSTA às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, por incurso no art. 33 da Lei 11.343/06.
Poderá o sentenciado apelar em liberdade por este processo.
Custas na forma da Lei Estadual nº 11.608/03, observada a gratuidade de justiça.
Decreto o perdimento, em favor da União, do numerário e aparelho de telefonia celular, nos termos do art. 63 da L. 11.343/06.
Igualmente, autorizo a destruição/descarte dos demais objetos apreendidos.
Transitado em julgado: a) oficie-se ao TRE, para os fins do art. 15, III, da CF; b) oficie-se ao IIRGD, para ciência e registro deste julgamento; c) expeça-se guia de execução definitiva, para cumprimento da pena no estabelecimento prisional adequado; d) expeça-se certidão de honorários advocatícios. - ADV: CARLOS EDUARDO BALTHAZAR (OAB 277025/SP) -
27/08/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:46
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
26/08/2025 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2025 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2025 10:10
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 17:55
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 17:32
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 17:32
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/07/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
18/07/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 15:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, 2ª Vara.
-
12/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 11:41
Juntada de Mandado
-
02/05/2025 04:24
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 13:20
Juntada de Ofício
-
10/03/2025 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 11:21
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
16/01/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 15:28
Evoluída a classe de 280 para 300
-
16/01/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 17:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/12/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 07:21
Suspensão do Prazo
-
23/01/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2023 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2023 15:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/09/2023 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/09/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/09/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
03/09/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/09/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 17:03
Juntada de Alvará
-
02/09/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 12:35
Expedição de Alvará.
-
02/09/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2023 09:11
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 08:42
Conclusos para decisão
-
02/09/2023 08:09
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 08:09
Juntada de Certidão
-
02/09/2023 08:09
Juntada de Certidão
-
02/09/2023 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
02/09/2023 07:58
Mudança de Magistrado
-
02/09/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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