TJSP - 1523493-24.2023.8.26.0228
1ª instância - 17 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 15:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2024 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 08:59
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
20/02/2024 08:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2024 23:23
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/12/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 16:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/10/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 13:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/10/2023 13:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/10/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 00:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 14:34
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 21:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 15:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2023 15:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 11:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/09/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 14:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/09/2023 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 11:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 15:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/09/2023 15:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/09/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 08:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 12:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz de Sousa Chagas (OAB 320565/SP), Ozeias Nascimento Sampaio (OAB 333848/SP) Processo 1523493-24.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFFERSON SANTOS SOUZA, PABLO RIBEIRO DE SOUZA - I - Fls. 217/221 e 238/261: Trata-se de pedidos de concessão de liberdade provisória formulados pelas d. defesas dos acusados JEFFERSON SANTOS SOUZA e PABLO RIBEIRO DE SOUZA e, em que pese a r. manifestação da d.
Promotora de Justiça, certo é que os acusados são primários, sendo denunciados por crime praticado sem violência ou grave ameaça, cuidando outrossim a d. defesa de ambos de apresentaram comprovantes de residência fixa, possuindo, é bom dizer, os acusados ocupação lícita até então.
Desta feita, concedo-lhes o benefício da liberdade provisória mediante termo de comparecimento aos atos do processo e fiança que arbitro em R$ 1.500,00 a cada qual, expedindo-se alvará de soltura clausulado após o devido recolhimento.
II - No mais, antes de se analisar o artigo 397 do C.P.P., considerando o fato de ter deixado a D.
Representante do Ministério Público de oferecer Acordo de Não Persecução Penal, por entender de extrema reprovabilidade a conduta cometida, o que, entretanto, só pôde ser constatado com base na confissão dos acusados, em tese afigura-se cabível o benefício, uma vez que os acusados não ostentam maus antecedentes criminais tampouco reincidência.
Desta feita, remetam-se os autos ao D.
Procurador Geral da Justiça para manifestação, nos termos do artigo 28-A, § 14, do Código de Processo Penal.
III - Fls. 175/176 e 211/213: Defiro a habilitação dos d.
Procuradores, anotando-se. -
29/08/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 20:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 11:52
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 17:34
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/08/2023 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 13:19
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/08/2023 17:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 17:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 16:56
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
16/08/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:02
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/08/2023 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 12:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 13:34
Recebidos os autos
-
14/08/2023 13:34
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/08/2023 13:34
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/08/2023 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/08/2023 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 08:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 16:12
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
09/08/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 22:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 22:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 20:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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