TJSP - 0012752-52.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012752-52.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: ADILSON DOS SANTOS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso interposto e, no mérito, deram-lhe provimento para reconhecer o direito à detração, determinando ao juízo de origem que efetue os cálculos, por maioria de votos. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
03/07/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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02/07/2025 11:21
Mantida a Decisão Anterior
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01/07/2025 22:29
Conclusos para decisão
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30/06/2025 12:49
Conclusos para despacho
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27/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/06/2025 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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