25/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021205-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Marcolino dos Santos - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a)DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a ré, bem como a inexigibilidade de qualquer débito daí decorrente; b)CONDENAR a ré à restituição em dobro de todos os valores descontados do benefício da autora, corrigidos monetariamente a partir de cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c)CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da data da sentença.

Em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, arcará a requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANDREZA MONALIZA PEREIRA KREPE (OAB 176672/MG)
20/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:57

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 17:34

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 21:51

Suspensão do Prazo
25/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:55

Expedição de Carta.
20/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:48

Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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