TJSP - 1020017-26.2025.8.26.0564
1ª instância - 09 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020017-26.2025.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marli Herondina Nunes - Nos termos da r. decisão de págs.71/72 e da certidão de pág. 76, providencie a parte autora a regularização, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV: VANESSA CRISTINA FERNANDES CAMARGO (OAB 178109/SP), MARCOS ANJONIO STOIANI (OAB 173915/SP) -
03/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020017-26.2025.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marli Herondina Nunes - Trata-se de ação de usucapião ajuizada por MARLI HERONDINA NUNES, na qual pretende a parte autora a declaração de domínio do imóvel descrito na petição inicial.
Oficiem-se aos Cartórios de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo e à Prefeitura de São Bernardo do Campo para que informem se o imóvel usucapiendo está inserido em loteamento registrado e aprovado.
CERTIFIQUE a Serventia se foram apresentados os seguintes documentos: A) certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do pedido ou, se o caso, certidão expedida pelo Registro de Imóveis atestando a inexistência de registro anterior da área usucapienda; B) planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo, com indicação do nome dos confrontantes, ambos firmados por engenheiro registrado no CREA; C) certidões vintenárias, atestando eventuais feitos em face da parte autora e anteriores possuidores; D) IPTU do ano corrente, comprovando o valor venal do imóvel.
Caso negativo, providencie a parte autora a regularização, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Em termos, citem-se, por mandado, os titulares do domínio, com as advertências legais.
Para tanto, providencie a autora o recolhimento das diligências, no prazo de quinze dias.
Citem-se, por editais, com o prazo de 20 dias (artigo 257, inciso III do Código de Processo Civil), eventuais interessados incertos e desconhecidos.
Intimem-se, pelo portal eletrônico, as Fazendas Públicas.
Anote-se o desinteresse do Ministério Público em atuar no feito.
Cumpra-se. - ADV: MARCOS ANJONIO STOIANI (OAB 173915/SP), VANESSA CRISTINA FERNANDES CAMARGO (OAB 178109/SP) -
25/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000125-51.2025.8.26.0218
Opticas Ocular Guararapes LTDA - EPP
Gilberto Aparecido Vilela
Advogado: Daniele Santana da Silva Brigatti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 10:44
Processo nº 0037242-13.2025.8.26.0100
Almeida Santos Advogados
Walter Pires
Advogado: Renata Vilhena Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2016 17:11
Processo nº 0006141-27.2025.8.26.0562
Alexandre Shammass Neto
Wagner de Jesus Robbi
Advogado: Fernanda Teixeira Cheida de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/01/2024 06:01
Processo nº 0000812-90.2025.8.26.0414
Dirce Elidia de Jesus da Silva
Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...
Advogado: Ramon Giovanini Peres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2024 13:55
Processo nº 0023126-56.2019.8.26.0053
Renato dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Viviane Cristina Ibelli Pinheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/05/2015 11:53