07/09/2025 08:48

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011310-09.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Irene da Silva de Goes - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: I) DECLARAR a nulidade do contrato indicado na inicial e a inexigibilidade de qualquer débito atrelado ao cartão de crédito consignado; II) CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora os valores efetivamente descontados de seu benefício previdenciário, em dobro, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir da data do desembolso; III) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4.000,00, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária nos termos da tabela prática do E.

TJSP, ambos a contar da data da sentença.

Dada a sucumbência, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §8º do CPC, a ser corrigido a contar do arbitramento e acrescidos de juros de mora nos termos do CPC. - ADV: DENNIS MONTEIRO MACHADO (OAB 480792/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
20/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:39

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 19:57

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:54

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 07:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:46

Expedição de Carta.
18/02/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 08:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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