29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000377-53.2025.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Márcio Rocha de Oliveira - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

TRANSPORTE AÉREO.

ATRASO DE VOO SUPERIOR A 16 HORAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 8.000,00.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA.

RECURSO DESPROVIDO.SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA R.

SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO ARROSTADOS - MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Robert Peter Batista Beserra (OAB: 196813/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:49

Prazo
28/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:38

Julgado Virtualmente
20/08/2025 10:01

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:16

Distribuído por sorteio
29/07/2025 15:55

Processo Cadastrado
28/07/2025 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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