29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031454-81.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Embargada: Debora Fiuza Martins - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OBSCURIDADE E DECISÃO EXTRA PETITA - ACÓRDÃO QUE RECONHECEU INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E DETERMINOU CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS PELA TAXA SELIC - INCIDÊNCIA LEGAL (LEI 14.905/2024 E ART. 406 DO CC) - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO INDEPENDENTE DE PEDIDO EXPRESSO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Alexandre Roberto Carvalho de Oliveira (OAB: 232585/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 14:32

Prazo
28/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:37

Julgado Virtualmente
19/08/2025 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:52

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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