TJSP - 1031364-54.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Frederico Kumpel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:22
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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26/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1031364-54.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Sebastião Araujo (Interdito(a)) - Apelante: Vera Lúcia de Araújo (Curador do Interdito) - Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -
Vistos.
Observo que a apelação impugna a r. sentença no que diz respeito à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte.
Esta matéria foi admitida, em 29/05/2025, por Acórdão publicado em 11/06/2025, em incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão., decisão de afetação na qual determinou a suspensão de todas as ações que tenham tal, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.
Como a apelação versa sobre matéria cujo julgamento está suspenso, é de rigor a suspensão do processo até apreciação do recurso representativo de controvérsia.
Providencie a Serventia o registro do processo no sistema de informática nos moldes do artigo 257, § 3º do Regimento Interno.
Int. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Cleber Rodrigo Tambani (OAB: 453492/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar -
20/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/08/2025 15:29
Despacho
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14/08/2025 16:36
Conclusos para decisão
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14/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 11:11
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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11/08/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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11/08/2025 11:17
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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30/07/2025 12:12
Prazo
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30/07/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 13:22
Decisão Monocrática registrada
-
29/07/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/07/2025 12:01
Por decisão judicial
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26/06/2025 15:50
Conclusos para decisão
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26/06/2025 15:50
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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09/06/2025 11:38
Prazo
-
08/06/2025 07:11
AR Positivo Juntado
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 17:08
Expedição de Aviso de Recebimento
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21/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/05/2025 11:20
Despacho
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05/05/2025 18:16
Conclusos para decisão
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05/05/2025 17:59
Recebidos os autos do MP
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01/05/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 15:09
Parecer - Prazo - 10 Dias
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16/04/2025 15:08
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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16/04/2025 12:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/04/2025 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/04/2025 12:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 14:52
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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09/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 18:13
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
04/04/2025 15:28
Processo Cadastrado
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04/04/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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03/04/2025 09:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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