25/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007169-13.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Tarozo & Filhos Serviços de Guincho Ltda Epp - B.V.

FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - - Banco Votorantim S/A -

Vistos. 1.

Considerando que a parte autora não compareceu ao acordo de fls.706/707, deixo de homologar a avença. 2.

No que tange ao pedido de fls.710/711, visando à autorização expressa deste juízo para que a instituição financeira requerida possa dispor do bem como entender, é preciso lembrar que esta lide se limitou a tratar da permanência indevida do veículo sob depósito e guarda da parte autora.

Frise-se que a destinação do bem pela parte requerida não dependerá de decisão deste juízo, mas sim da previsão do contrato com alienação fiduciária em que o veículo objeto desta ação foi dado em garantia, a se resolver em ação autônoma. 2.1.

Frise-se que foi um pedido de busca e apreensão do bem, cuja ação acabou extinta por falta de andamento, que ensejou o reclamo da parte autora nestes autos, conforme sentença de fls.373/390: "...Trata-se de ação de cobrança c.c. com obrigação de fazer que a parte autora TAROZO FILHOS SERVIÇOS DE GUINCHO LTDA - EPP move em face da parte requerida B.V.

FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, alegando o seguinte: ...

No desempenho de suas funções, o veículo de propriedade do Requerido, da marca GM, modelo vectra, cor azul, placas MVV-2301 fora removido às suas dependências por possuir bloqueio judicial no dia 28/12/2017...

O bloqueio judicial de circulação foi requerido pelo Réu em Ação de Busca e Apreensão, nº de Ordem 244/2011 (nº.

E-Saj 0064960-03.2011.8.26.0576) em trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto - SP...

Por fim, embora tenha consultado o andamento processual dos autos de nº0064960-03.2011.8.26.0132 nesta data e constatado que aquela ação de busca foi julgada extinta por falta de andamento, consigne-se que isso não é óbice para a cobrança objeto destes autos e nem para que a parte requerida seja compelida a retirar o veículo do pátio do autor, por diversas razões: (a) a ordem de bloqueio ocorreu em razão da propositura de ação de busca e apreensão ajuizada pela parte requerida; (b) a parte requerida não tomou as medidas para requerer o levantamento da ordem de bloqueio naqueles autos; e (c) embora tenha havido a extinção, o dever de restituição do veículo ao devedor fiduciante é do requerido, credor fiduciário, pois o autor figura como depósitário em razão de ordem judicial cumprida a pedido da parte requerida...". 2.2.

Nesse contexto, é o contrato de alienação fiduciária garantido pelo veículo GM, modelo Vectra, cor azul, placas MVV-2301, que rege a destinação deste, não cabendo a este juízo qualquer deliberação a respeito, pois a questão foge aos limites da lide. 3.

Por fim, em nada sendo requerido no prazo de cinco dias contados da publicação desta decisão no DJEN, quanto à regularização do acordo (no caso não há anuência expressa da parte autora aos termos da avença), arquivem-se definitivamente os autos (SAJ-61615).

Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), WILLIANS CESAR FRANCO NALIM (OAB 277378/SP)
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 07:15

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2024 16:55

Conclusos para julgamento
01/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
31/01/2024 19:12

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/12/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 02:26

Suspensão do Prazo
16/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 13:54

Audiência Realizada Inexitosa
16/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:07

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 01:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:14

Expedição de Carta.
27/09/2023 11:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:59

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2023 01:40:00 1ª Vara Cível. .
27/09/2023 08:40

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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