TJSP - 0017906-47.2011.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017906-47.2011.8.26.0477 (477.01.2011.017906) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Greghi & Paiva Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ANNA CHRISTINA TESTI TRIMMEL (OAB 267604/SP) -
25/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 10:14
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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22/08/2025 16:54
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 00:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/07/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 09:01
Ato ordinatório
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04/06/2025 11:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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12/02/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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02/02/2018 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2017 13:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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17/11/2016 10:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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10/08/2016 15:39
Bloqueio/penhora on line
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01/04/2016 17:54
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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15/03/2016 12:38
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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08/03/2016 14:21
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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11/02/2016 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
10/02/2016 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2015 12:22
Expedição de Carta.
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26/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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24/05/2013 12:00
Aguardando Digitação
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27/04/2012 12:00
Aguardando Digitação
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06/09/2011 10:04
Recebimento de Carga
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01/09/2011 18:41
Carga à Vara Interna
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01/09/2011 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2011
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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