27/08/2025 17:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006113-45.2024.8.26.0637 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Benedita Brito de Moura - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil (Revel) -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto em face de r. sentença (fls. 40/45), cujo relatório se adota, que, nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais e materiais, julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para: (i) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e dos débitos decorrentes da contribuição associativa; (ii) condenar a requerida à restituição do indébito em dobro; (iii) rejeitar o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Irresignada, apela a requerente (fls. 48/53), argumentando que é pessoa idosa e aposentada e teve seus reduzidos rendimentos subtraídos pela ré, sendo evidente o sofrimento e a angústia a ela causados.

Assevera que não é necessária a demonstração dos prejuízos psicológicos sofridos, pois trata-se de dano moral in re ipsa.

Por esses motivos, requer a condenação da requerida ao pagamento de indenização extrapatrimonial no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Recurso tempestivo, isento de preparo e sem contrarrazões.

Não houve oposição ao julgamento virtual. É o relatório.

Como é cediço, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 2116802-76.2025.8.26.0000 foi admitido pela Turma Especial da Subseção de Direito Privado I deste E.

Tribunal de Justiça, com a determinação de suspensão dos feitos referentes ao seguinte tema: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Assim, considerando a matéria arguida pelas partes no presente recurso de apelação, o julgamento deste feito permanecerá sobrestado até o trânsito em julgado do aludido incidente.

Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Émerson Santana (OAB: 437875/SP) - 4º andar
20/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 19:35

Despacho
18/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:44

Alteração de Orgão Julgador e Relator
11/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/08/2025 14:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/08/2025 10:34

Prazo
31/07/2025 23:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 13:45

Despacho
23/06/2025 11:12

Prazo - Controle - Intimação JV
18/06/2025 01:47

Conclusos para decisão
14/06/2025 07:02

AR Negativo Juntado
21/05/2025 14:34

Expedição de Aviso de Recebimento
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 11:46

Prazo
15/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 19:41

Despacho
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 14:24

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 13:04

Distribuído por sorteio
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 09:35

Processo Cadastrado
18/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/03/2025 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009054-32.2024.8.26.0066

Ramilde Joana D'Arca

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0003914-53.2025.8.26.0016

Tatiana Gurgel Casanova Gracia

Tvlx - Viagens e Turismo S/A (Viajanet)

Advogado: Juliana de Souza Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1001243-78.2023.8.26.0414

Jose Shigueo Nishi

Banco Inter S/A

Advogado: Lucas Missiano Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1006113-45.2024.8.26.0637

Benedita Brito de Moura

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Nayara Jaqueto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1007893-17.2025.8.26.0562

Banco Daycoval S/A

David dos Santos P Moreno de Moura

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 21:03

Exibir Processo