TJSP - 1501208-43.2025.8.26.0559
1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501208-43.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROCIO VIOLETA BARRETO BRICENO - - MILDRED JOSEFINA DELGADO - - JUCELI VANESSA GUERRERO RIBERA e outros -
Vistos. 1) A resposta a acusação já foi analisada e nada mais foi acrescentado após o recebimento parcial do aditamento à denúncia, que foi limitado a complementação dos nomes dos réus.
Assim, ausentes as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do Código de Processo Penal, o feito deve seguir seus ulteriores termos, conforme determinado anteriormente. 2) Por conseguinte, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 22/10/2025,09:30h. 2.1) Tal audiência, atendendo ao pedido ministerial, que preenche o requisito positivo previsto no artigo 3º da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, será realizada de forma telepresencial, instrumento que se mostrou muito mais eficiente, tanto ao jurisdicionado quanto aos cofres públicos, do que o anteriormente utilizado, que demandavam o transporte de presos, por vezes interestadual, e retirada de testemunhas, muitas delas profissionais da segurança, de seus afazeres para atenderem aos chamados judiciais. 2.2) Anote-a no Microsoft Outlook e SAJ. 2.3) Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado. 2.4) O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 3) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) preso(s), oficie-se, servindo cópia desta como ofício, para que seja(m) apresentado(s) à estação de teleaudiência no dia e horário acima determinados. 4) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) em liberdade, intime(m)-o(s), servindo cópia (s) desta como mandado(s), para que, além de fornecer(em) número de linha telefônica móvel cadastrada junto ao Whatsapp para recebimento oportuno do link, compareça(m) à audiência acima agendada, por meio do Microsoft Teams, no dia e hora acima indicados. 4.1) Para otimizar a marcha processual, notadamente em se tratando de processo criminal, com risco à liberdade de locomoção do(a)(s) denunciado(a)(s), fica o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado a cumprir o(s) referido(s) mandado(s) intimatório(s) de forma remota (Whatsapp, telefone fixo, celular ou e-mail), nos termos do artigo 436-A das NSCGJ. 4.2) Caso o(a)(s) ré(u)(s) não disponha(m) de meios para acessar(em) a audiência, deverá(ão) comparecer ao Cartório da 2ª Vara Criminal desta Comarca, de onde será ouvido. 5) Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e, eventualmente, na defesa prévia, servindo cópia(s) desta como mandado(s) e/ou ofício(s), para que, além de fornecer(em) Whatsapp onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência que será oportunamente encaminhado pela Serventia, compareça(m), por meio dele, na audiência acima agendada. 5.1) Para otimizar a marcha processual, notadamente em se tratando de processo criminal, com risco à liberdade de locomoção do(a)(s) denunciado(a)(s), fica o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a) a cumprir o(s) referido(s) mandado(s) intimatório(s) de forma remota (Whatsapp, telefone fixo, celular ou e-mail), nos termos do artigo 1.013, §§ 2º e 3º, das NSCGJ. 5.2) Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça informar à(s) testemunha(s) que a ela(s) competirá disponibilizar, ainda que emprestado de parente, vizinho ou amigo, aparelho celular com conexão à internet e, na remota hipótese de sua impossibilidade, comparecer ao Cartório da 2ª Vara Criminal desta Comarca, com meia hora de antecedência, de onde será ouvida. 5.3) Por fim, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça adverti-la(a) de que seu não comparecimento poderá ensejar a configuração do crime de desobediência, além da imposição de multa pecuniária.
Vítima e/ou Testemunhas: (a serventia deve cuidar para que sejam intimados os representantes das vítimas de acordo com as indicações do Ministério Público à f. 302). - RAIADROGASIL S/A, CNPJ 61.***.***/2079-29, Avenida dos Arnaldos, 2735, POR DO SOL, CEP 15600-348, Fernandopolis - SP WLADIMIR DE MEDEIROS COSTA EPP - DROGARIAS ULTRAPOPULAR, CNPJ 10.***.***/0001-22, Amazonas, 3329, Comércio - Drogarias Ultrapopular, Patrimonio Novo, CEP 15500-004, Votuporanga - SP RAIA DROGASIL S/A, CNPJ 61.***.***/3649-43, Avenida Emilio Arroyo Hernandes, 2758, Farmácia Droga Raia, Pozzobon, CEP 15503-027, Votuporanga - SP ARIANE SOLER ZANIN EIRELI ME, CNPJ 21.***.***/0002-54, Avenida Francisco Jales, 2306, Farmácia Ultra Popular, Centro, CEP 15700-026, Jales - SP RD SAÚDE S/A, CNPJ 61.***.***/3318-59, Rua Alfredo Rodrigues Simoes, 3238, Droga Raia, Chacara Aviacao, CEP 15502-325, Votuporanga - SP RAIA DROGASIL SA, CNPJ 61.***.***/1410-57, Avenida Brasil, 5004, Jardim Sao Judas Tadeu, AV BRASIL, CEP 15500-051, Votuporanga - SP ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, CNPJ 61.***.***/0001-90, Rua da Consolacao, 2411, Consolacao, CEP 01301-100, São Paulo - SP; - TIAGO MADLUM ARAÚJO, Advogado, RG 462051870, CPF *97.***.*35-70, nascido em 13/10/1989, Rua Caraj Cury, 120, Jardim Tarraf - CEP 15091-530, São José do Rio Preto-SP PC NIVALDO RIBEIRO DA CARVALHO, Brasileiro, Policial Civil, RG 18096714, pai Nivaldo Ferreira de Carvalho, mãe Aparecida Rosemari Ribeiro, nascido em 31/05/1969, de cor Branco, natural de Votuporanga-SP, Rua Ivai, 3205, D.I.G.
Votuporanga-SP (17-99714-6123), Vila Marim - CEP 15501-470, Votuporanga-SP PC ANDRE LUIZ BONFIM SA SILVEIRA, Brasileiro, Investigador de Polícia, RG 42.901.384, Rua Espírito Santo, 2733, DIG Votuporanga, Cidade Nova - CEP 15501-221, Votuporanga-SP ROGÉRIO SANTIAGO PMR, Policial Militar, RG 22069846-SP, CPF *70.***.*50-03, pai Geraldo Santiago, mãe Ignez Guiotti Santiago, nascido em 01/03/1972, Rodovia SP-320, 519 + 300, 3421-5366, Zona Rural, Votuporanga-SP; 6) Procedam-se a nova pesquisa de antecedentes criminais com base em todos os nomes usados pelos réus. 7) A d.
Defesa poderá apresentar os réus para serem interrogados por meio telepresencial.
Intimem-se. - ADV: MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP) -
08/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 11:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 09:30:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
-
02/09/2025 21:17
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 07:49
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501208-43.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROCIO VIOLETA BARRETO BRICENO - - MILDRED JOSEFINA DELGADO - - JUCELI VANESSA GUERRERO RIBERA e outros -
Vistos.
Os autos tornaram conclusos, uma vez que alguns dos réus estão presos há aproximadamente 90 dias, a fim de dar cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP.
Os réus foram presos em flagrante delito em 24/05/2025, pela prática, em tese, do crime de furto qualificado e associação criminosa, em concurso material.
Em 25/05/2025 foram submetidos a audiência de custódia (f. 169/170), oportunidade em que foram decretadas as prisões preventivas dos réus RAID ROBERT ROJAS AGUIRRE e JUAN EDUARDO MORALES ESPINOZA, que estão presos desde então (f. 158/168).
Anote-se que, posteriormente, no bojo da Medida Cautelar Inominada nº 3007014-13.2025.8.26.0000, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público a fim de decretar a prisão preventiva das rés MILDRED JOSEFINA DELGADO, ROCIO VIOLETA BARRETO BRICEO e JUCELI VANESSA GUERRERO RIBERA (f. 354/373), que até a presente data estão foragidas.
As razões do decreto de prisão preventiva permanecem hígidos.
Além disso o caso é complexo e não há excesso de prazo para o julgamento da demanda.
Desta forma, mantem-se a custódia cautelar dos réus.
Aguarde-se o decurso do prazo da citação por edital e, após, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP) -
26/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:31
Protocolo Juntado
-
25/08/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 12:37
Juntada de Ofício
-
25/08/2025 09:47
Determinada Requisição de Informações
-
22/08/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 11:23
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 08:41
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 11:35
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 11:32
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 09:17
Desapensado do processo
-
12/08/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2025 09:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 17:07
Apensado ao processo
-
24/07/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2025 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2025 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2025 13:18
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 13:14
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:28
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 11:27
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 11:26
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 08:48
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 08:48
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 08:48
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 08:48
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 08:48
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:56
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 12:53
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 12:47
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 12:28
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 12:17
Juntada de Ofício
-
02/07/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:51
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/06/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 13:25
Recebida a denúncia
-
24/06/2025 13:00
Juntada de Ofício
-
18/06/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 16:31
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/06/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 13:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/06/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/06/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/06/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 10:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/06/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/06/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/06/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 16:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/06/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:43
Medida Cautelar Criminal Deferida
-
10/06/2025 14:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/06/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 14:35
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/05/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 14:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/05/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/05/2025 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/05/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 14:14
Juntada de Mandado
-
25/05/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 14:13
Juntada de Mandado
-
25/05/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 14:12
Juntada de Mandado
-
25/05/2025 14:09
Juntada de Mandado
-
25/05/2025 14:09
Juntada de Mandado
-
25/05/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
25/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
25/05/2025 13:53
Expedição de Mandado.
-
25/05/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 13:04
Expedição de Alvará.
-
25/05/2025 13:01
Expedição de Mandado.
-
25/05/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
25/05/2025 12:59
Expedição de Alvará.
-
25/05/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
25/05/2025 12:59
Expedição de Alvará.
-
25/05/2025 12:48
Expedição de Mandado.
-
25/05/2025 12:44
Expedição de Alvará.
-
25/05/2025 12:38
Expedição de Mandado.
-
25/05/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 12:29
Expedição de Ofício.
-
25/05/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 09:28
Mudança de Magistrado
-
25/05/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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25/05/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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25/05/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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25/05/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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25/05/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
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25/05/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
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25/05/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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25/05/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 08:32
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 08:17
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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