21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001176-36.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maurício D'ottaviano - Claro S/A -

Vistos.

Homologo o acordo formalizado pelas partes a fls. 189/190 e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Homologo também a renúncia manifestada pelas partes com relação ao direito de interposição de recurso contra esta sentença; certifique a serventia, desde logo, a ocorrência do trânsito em julgado nesta data, na forma do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que já transcorreu o prazo pactuado, esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido; findo o prazo, e na inércia, será considerado que houve o integral cumprimento do acordo e os autos deverão ser arquivados.

Publique-se e intimem-se.

Campinas, 19 de agosto de 2025. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JÉSSICA APARECIDA COVA (OAB 380961/SP)
20/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:26

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:27

Mudança de Magistrado
13/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 20:12

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 14:30

Mudança de Magistrado
09/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2024 10:58

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:47

Conclusos para julgamento
18/10/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2024 20:20

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 15:44

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:44

Ato ordinatório
02/05/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 09:29

Expedição de Carta.
23/02/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 16:14

Recebida a Petição Inicial
17/02/2023 14:13

Conclusos para decisão
17/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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