29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018651-81.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Tacio Barbara - Recorrido: Uniprime do Brasil - Cooperativa de Credito Ltda - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO BANCÁRIO.

FURTO DE CELULAR.

TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS - REQUERENTE QUE TEVE SEUS OS RECURSOS FINANCEIROS DESVIADOS POR TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS DEPOIS DO FURTO DE SEU CELULAR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS A RESTITUIR OS VALORES DESVIADOS - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO.

RECURSO DO AUTOR - PERDA DE TEMPO PARA TENTAR SOLUCIONAR A QUESTÃO PELAS VIAS ADMINISTRATIVAS - TRANSTORNOS QUE SUPERAM MEROS ABORRECIMENTOS - DANO MORAL CONFIGURADO.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - FATOS COM CONTORNOS MERAMENTE MATERIAIS - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SOFRIMENTO ANORMAL OU ABALO EMOCIONAL SIGNIFICATIVO - AUSÊNCIA TAMBÉM DE DEMONSTRAÇÃO DE PERDA RELEVANTE DE TEMPO ÚTIL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP) - Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos (OAB: 16440/PR) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:35

Prazo
28/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 18:46

Julgado Virtualmente
23/08/2025 00:31

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:37

Distribuído por sorteio
24/02/2025 10:27

Processo Cadastrado
14/02/2025 17:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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