13/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001980-19.2024.8.26.0526 (processo principal 1003251-17.2022.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Rodotest Técnica Em Comércio e Manutenção de Cronotacógrafos Ltda.

Epp -

Vistos.

Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimada a se manifestar sobre a existência eventual de débito remanescente, permaneceu silente, conforme certidão retro, mesmo após ter sido cientificada de que seu silêncio equivaleria à anuência tácita com a extinção do feito, presume-se satisfeita a execução.

Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma da lei.

Ante a incompatibilidade com a vontade de recorrer, considero o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação.

No respectivo incidente de RPV, proceda-se a comunicação de extinção ao DEPRE através de botão de atividade "Extinção RPV", conforme Comunicado Conjunto nº 734/2020.

Oportunamente, procedam-se às atualizações, anotações e averbações necessárias e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.

Dê-se ciência à Fazenda Pública via Portal Eletrônico.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO (OAB 157808/SP)
02/09/2025 18:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:30

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/09/2025 18:28

Expedição de Ofício.
02/09/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001980-19.2024.8.26.0526/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Rodotest Técnica Em Comércio e Manutenção de Cronotacógrafos Ltda.

Epp - Vistos, Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado a fls. 140/141, em favor do exequente (R$ 1.286,04, com os devidos acréscimos legais), observando-se o formulário de fls. 146 e procuração de fls. 04.

Sem prejuízo, fica o exequente intimado para que se manifeste nos autos do cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação da execução ou sobre eventual débito remanescente, deixando-o ciente de que sua inércia será interpretada como concordância tácita do cumprimento da obrigação pela parte adversa, resultando na extinção do feito e que, havendo débito remanescente, deverá apresentar desde logo, também naqueles autos, planilha atualizada e discriminada dos valores que entenda devidos.

Por fim, após o trânsito em julgado do incidente de "Cumprimento de Sentença", providencie a serventia a comunicação de extinção deste requisitório ao DEPRE através do botão de atividade Extinção RPV conforme Comunicado Conjunto nº 734/2020.

Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO (OAB 157808/SP)
21/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
12/08/2025 23:01

Suspensão do Prazo
22/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:52

Suspensão do Prazo
18/04/2025 05:11

Expedição de Certidão.
18/04/2025 05:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:05

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:55

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:21

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/02/2025 15:46

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/02/2025 08:57

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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