TJSP - 1517059-19.2023.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *08.***.*99-52

JOABSON LIMA HENRIQUE

CPF *89.***.*33-06

FRANCISCO ANTONIO BARROS FILHO

CPF *22.***.*92-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FELIPE ALVES LEAL

OAB: 481962/SP

CPF *43.***.*12-92

Terceiro

Partes

RENATO CESAR MONTEIRO GALVES GOMES MANGINI

CPF *17.***.*68-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE PEREIRA SOARES RE: 146627-5

CPF *95.***.*76-63

WILLIANS DOS SANTOS OLIVEIRA - RE 161.694-3

CPF *56.***.*27-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 15:52

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Alves Leal (OAB 481962/SP) Processo 1517059-19.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOABSON LIMA HENRIQUE -

    Vistos.

    Fls. 318: O Ministério Público postula pela declaração de extinção da pena de multa, em vista do recolhimento por parte do acusado.

    Ante a comprovação do pagamento da prestação pecuniária, DECLARO extinta a pena de multa imposta a JOABSON LIMA HENRIQUE nestes autos por força da condenação proferida (fls. 266/270).

    Façam-se as comunicações ao Juízo das Execuções Criminais competente.

    Ciência às partes.

    São Paulo, 18 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 18:07

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:41

    Expedição de Alvará.

  • 27/07/2023 17:41

    Expedição de Alvará.

  • 27/07/2023 17:41

    Expedição de Alvará.

  • 27/07/2023 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:37

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 16:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/07/2023 01:30:00, 7ª Vara Criminal.

  • 11/07/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 21:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/07/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 16:02

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 13:51

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 22:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 22:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 22:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:54

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/05/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:18

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2023 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/05/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 10:27

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/05/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2023 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/05/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 13:33

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/05/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2023 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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