06/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500274-21.2022.8.26.0291 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Usina Santa Adelia S/A -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: ACÁCIO BAPTISTELLA NETTO (OAB 365967/SP), MARCELO GALBIATI SILVEIRA (OAB 250092/SP)
26/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:44

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
20/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/05/2025 11:31

Suspensão do Prazo
14/02/2025 04:18

Suspensão do Prazo
12/12/2024 04:26

Suspensão do Prazo
11/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
25/06/2023 07:17

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:58

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:32

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 14:35

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 15:52

Conclusos para decisão
01/12/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 07:22

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:14

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:49

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 15:46

Conclusos para decisão
03/10/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 07:06

Expedição de Certidão.
21/09/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 16:52

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 15:31

Conclusos para decisão
13/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 14:26

Expedição de Carta.
01/09/2022 16:49

Expedição de Certidão.
15/06/2022 08:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/06/2022 15:05

Conclusos para decisão
11/06/2022 15:03

Mudança de Magistrado
28/03/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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