TJSP - 1032491-89.2023.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Beatriz de Souza Cabezas-Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032491-89.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: Getulio Teobaldo da Silva - Embargado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INSURGÊNCIA INFUNDADA EM DECISÃO QUE FIXOU A VERBA HONORÁRIA EM 20% DO VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO.
VERBA HONORÁRIA, SOB ALEGAÇÃO DE PERCENTUAL ÍNFIMO.
EMBARGADO FOI PARTE VENCIDA NO RECURSO.
OMISSÃO TECNICAMENTE INOCORRENTE, TENDO EM VISTA QUE FIXADO PERCENTUAL MÁXIMO, DE ACORDO COM O ARTIGO 85, §2º, DO CPC.
ADEMAIS, O EMBARGANTE PRETENDE JUSTA REMUNERAÇÃO PELO CRITÉRIO EQUITATIVO.
NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE.RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Paula Delgado de Souza Barroso (OAB: 294677/SP) - Elton Alaver Barroso (OAB: 294570/SP) - Bruna Romeiro Carniato de Souza (OAB: 59111/PR) - Denner B.
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 13:49
Prazo
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28/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:37
Julgado Virtualmente
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06/08/2025 15:30
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 07:38
Conclusos para despacho
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01/08/2025 07:38
Prazo
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31/07/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/07/2025 08:45
Prazo
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23/07/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 14:52
Despacho
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18/07/2025 11:45
Conclusos para despacho
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18/07/2025 11:38
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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