02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021550-91.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Francisco Ribeiro -

Vistos.

Diante da manifestação dos patronos originários, quando ao crédito principal e sendo que não houve oposição da SPPREV, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste ofício requisitório de pequeno valor, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil.

Defiro o levantamento do depósito de folhas 182 em favor da SPPREV.

Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, observadas as cautelas e demais formalidades legais.

Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena da(s) parte(s) levantar(em) o valor integral do crédito.

Prazo: 5 dias.

Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual.

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
05/04/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:56

Remetido ao DJE
31/03/2025 23:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/03/2025 20:59

Conclusos para Sentença
31/03/2025 20:41

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 07:23

Remetido ao DJE
05/12/2024 12:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 21:26

Conclusos para despacho
26/11/2023 01:08

Suspensão do Prazo
27/10/2023 17:10

Autos no Prazo
05/08/2023 11:34

Autos no Prazo
26/11/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 00:37

Remetido ao DJE
24/11/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 05:45

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:03

Petição Juntada
13/09/2022 08:31

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
13/09/2022 08:31

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
02/09/2022 17:56

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
02/09/2022 17:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/09/2022 16:37

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
30/08/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 01:07

Remetido ao DJE
26/08/2022 18:34

Determinada Expedição de Precatório/RPV
26/08/2022 09:14

Conclusos para decisão
25/07/2022 15:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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