29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014418-96.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recte/Recdo: Alexandre Wagner Gonçalves - Rcrdo/Rcrte: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INEXIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PROTESTO INDEVIDO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - CANCELAMENTO DOS PROTESTOS INDEVIDOS.RECURSO DO AUTOR - RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - EXISTÊNCIA DE DIVERSAS ANOTAÇÕES ANTERIORES DE PREJUÍZO POR OUTRAS INSTITUIÇÕES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUESTIONAMENTO SOBRE AS DEMAIS ANOTAÇÕES - INAPTIDÃO AO ABALO DE CRÉDITO - DANO NÃO PROVOCADO EXCLUSIVAMENTE PELO RÉU - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO À HONRA OU À DIGNIDADE, CONSIDERANDO O CONTEXTO DAS RESTRIÇÕES PREEXISTENTES - APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vera Lucia Mautone (OAB: 213073/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:49

Prazo
28/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 18:40

Julgado Virtualmente
22/08/2025 19:15

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:52

Distribuído por sorteio
30/06/2025 12:51

Processo Cadastrado
26/06/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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